Termos de utilização

Versão 2026-10, atualizada a 4 de outubro de 2026.

1. Quem somos

A plataforma Rastro é operada por [por preencher], NIF [por preencher], com sede em [por preencher] ("nós"). Contacto: [por preencher].

2. O serviço

O Rastro liga anunciantes, que oferecem campanhas e pagam por resultados, a afiliados, que promovem essas campanhas. A plataforma regista cliques e conversões, calcula valores a pagar e a cobrar e disponibiliza relatórios. Não somos parte nos contratos de venda entre os anunciantes e os seus clientes.

3. Contas

• Para usar a plataforma é preciso uma conta aprovada pela nossa equipa. Podemos recusar um registo sem justificação.
• És responsável pela confidencialidade da tua palavra-passe, dos códigos de dois fatores e das chaves de API, e por tudo o que for feito com eles.
• Os dados que indicas (empresa, contacto, dados de pagamento) têm de ser verdadeiros e estar atualizados.

4. Regras para afiliados

• Só podes promover campanhas a que tenhas acesso aprovado, respeitando as regras de cada campanha (países, tipos de tráfego, criativos).
• É proibido gerar cliques ou conversões artificiais: bots, scripts, cliques incentivados não autorizados, falsificação de dados, uso de dados de terceiros sem consentimento.
• É proibido enviar comunicações não solicitadas (spam) ou usar as marcas dos anunciantes de forma enganosa.
• Cumpres a legislação aplicável à tua atividade, incluindo proteção de dados e publicidade, e identificas a natureza comercial dos teus conteúdos quando a lei o exige.

5. Regras para anunciantes

• As campanhas têm de ser lícitas, descrever com verdade a oferta e indicar claramente o que conta como conversão.
• Comprometes-te a comunicar as conversões de forma correta e atempada, através do postback, pixel ou API, e a não rejeitar conversões válidas.
• Pagas os valores das conversões aprovadas nos prazos indicados nos extratos. Os extratos da plataforma não substituem a fatura fiscal, emitida separadamente.

6. Pagamentos a afiliados

• O saldo resulta das conversões aprovadas. Conversões revertidas ou rejeitadas, por exemplo por fraude, devolução ou cancelamento, são descontadas, mesmo que já tenham sido pagas.
• Só podes pedir pagamento a partir do valor mínimo indicado na plataforma, para os dados de pagamento que registaste.
• Podemos reter pagamentos enquanto analisamos atividade suspeita de fraude.

7. Fraude e suspensão

A plataforma deteta automaticamente padrões suspeitos, que são revistos por pessoas. Se confirmarmos fraude ou violação destes termos, podemos rejeitar as conversões afetadas, reter pagamentos, suspender ou encerrar a conta. Podes contestar a decisão através de [por preencher].

8. Dados pessoais

O tratamento de dados pessoais está descrito na política de privacidade. Quando o afiliado ou o anunciante tratam dados de visitantes através da plataforma, cada um é responsável pelo cumprimento das suas próprias obrigações legais perante esses visitantes.

9. Disponibilidade e responsabilidade

Fazemos o possível para manter o serviço disponível e os dados corretos, mas não garantimos funcionamento ininterrupto. Na medida permitida por lei, a nossa responsabilidade limita-se aos valores efetivamente pagos ou recebidos através da plataforma nos 12 meses anteriores ao facto que a origina, e não abrange lucros cessantes.

10. Alterações e cessação

Podemos alterar estes termos. Alterações relevantes são comunicadas com pelo menos 15 dias de antecedência; continuar a usar a plataforma depois disso significa aceitá-las. Podes encerrar a conta a qualquer momento, sem prejuízo dos valores já devidos.

11. Lei aplicável

Aplica-se a lei portuguesa. Para litígios é competente o tribunal da comarca da nossa sede, sem prejuízo das regras imperativas aplicáveis.